Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 964/2008
31/12/2008
INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
