Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1703/2022
13/09/2022
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A "CAVALGADA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE DO DISTRITO DE SIUPÉ", NA FORMA QUE INDICA:
