Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1707/2022
13/09/2022
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAIBA - CCT, NO DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA
