Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1489/2019
27/05/2019
LEI N° 1489/2019 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO, DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
