Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1611/2021
14/10/2021
LEI Nº 1.611 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, COMO "SEMANA COMEMORATIVA EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
