Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1615/2021
14/10/2021
LEI Nº 1.615, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CT - SGA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.
