Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1622/2021
18/10/2021
LEI Nº 1.622, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER TRABALHADORA RURAL NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
