Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1500/2019
28/06/2019
LEI N° 1500/2019 - PERMUTA DAS AREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
