Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1624/2021
18/10/2021
LEI Nº 1.624 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
