Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1400/2017
13/03/2017
LEI N °1400/2017 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÁO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
