Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1504/2019
23/09/2019
LEI N° 1504/2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
