Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1408/2017
12/06/2017
LEI N°1408/2017- PERMUTA DAS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A SENHORA ANA CECÍLIA ALCANTARA E SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAQMENTOS PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE.
