Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1413/2017
26/06/2017
LEI N°1413/2017- ALTERA O ANEXO II,TABELA SALARIAL, DA LEI N°971, DE 26 FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
