Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1650/2022
15/02/2022
LEI Nº 1.650 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTITUI NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, O MÊS DE DEZEMBRO COMO "DEZEMBRO VERMELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
