Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1641/2021
13/12/2021
LEI Nº 1.641 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SIUPÉ, NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
