Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1643/2021
13/12/2021
LEI Nº 1.643 DE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA.
