Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1653/2022
24/02/2022
LEI Nº 1.653 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, O MÊS DE NOVEMBRO COMO "NOVEMBRO AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
