Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1667/2022
26/04/2022
LEI Nº 1.667 DE 26 DE ABRIL DE 2022. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
