Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1583/2021
13/05/2021
LEI 1.583 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
