Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1525/2020
06/04/2020
LEI Nº 1525/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
