Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1588/2021
22/06/2021
LEI 1588 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.564 DE 19 DE MARÇO DE 2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
