Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1483/2019
15/04/2019
LEI N° 1483/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 1473/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
