Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1346/2015
16/12/2015
LEI N°1346/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PECÉM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
