Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1344/2015
07/12/2015
LEI N°1344/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
