Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1343/2015
23/11/2015
LEI N°1343/2015 - INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
