Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1341/2015
23/11/2015
LEI N°1341/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, RECULAR O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
