Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1337/2015
18/11/2015
LEI N°1337/2015 - DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.