Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1332/2015
26/10/2015
LEI N°1332/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS LEIS MUNICIPAIS N° 661/2000 E N° 1128/2012 QUE TRATAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
