Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1363/2016
01/04/2016
LEI N°1363/2016 - CRIAR OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNUCÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
