Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1278/2014
17/11/2014
LEI N° 1278/2014 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
