Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1314/2015
14/04/2015
LEI N° 1314/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
