Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1255/2014
08/07/2014
LEI N° 1255/2014 - INSTITUI, NO ÂMBITO SA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CONÇALO DO AMARANTE,A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
