Data: 31/07/2026
Descrição: O Município de São Gonçalo do Amarante, declara que, de acordo com Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, no periodo de 01 de janeiro á 31 de julho do ano de 2026, não possui projetos de incentivo á cultural(incluindo Esportivos).
Exercício: 2026