Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: 2403.03.21-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 2403.03.21-SESA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/03/2021

Data da divulgação do extrato: 29/03/2021

Data da ratificação: 29/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 29/03/2021

Hora da abertura: 10:00

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA HILTON LOPES, S/N, BAIRRO CARIOCA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DO CAPS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O locador reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo Sr. Robson Pedroza Pinheiro designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Fundamentação legal

Inciso X do Art. 24 da Lei nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação ANA KELVE DE CASTRO DAMASCENO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação ANA KELVE DE CASTRO DAMASCENO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	*.151.113-	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 29/03/2021 - 16:16 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA KELVE DE CASTRO DAMASCENO

DATA: 29/03/2021 - 16:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA KELVE DE CASTRO DAMASCENO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA 2403.03.21 - SESA	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 2403.03.21 - SESA	PDF	1MB

Descrição

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PROCESSO DE DISPENSA 2403.03.21 - SESA

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1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO 2403.03.21 - SESA

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Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210212	2021	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	24.000,00 2.000,00	01/04/2021 31/03/2022
03/01/2022	APOSTILAMENTO	1º APOSTILAMENTO 20210212	2022	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	0,00	03/01/2022 31/03/2022
17/03/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1ºADITIVO VIGÊNCIA 20210212	2022	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	0,00	31/03/2022 31/03/2023
26/06/2022	ERRATA	1ºERRATA 20210212	2022	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	0,00	26/06/2022 31/03/2023
31/03/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	2ºADITIVO VIGÊNCIA 20210212	2023	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	0,00	31/03/2023 31/03/2024
02/01/2024	APOSTILAMENTO	2ºAPOSTILAMENTO 20210212	2024	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	0,00	02/01/2024 31/03/2024
28/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	3º ADITIVO VIGÊNCIA 20210212	2024	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	0,00	28/03/2024 28/03/2025
02/01/2025	APOSTILAMENTO	3ºAPOSTILAMENTO 20210212	2025	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	0,00	02/01/2025 28/03/2025
28/03/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	4ºADITIVO VIGÊNCIA 20210212	2025	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	0,00	28/03/2025 28/03/2026 VIGENTE
03/04/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	5ºADITIVO REAJUSTE 20210212	2025	PAULO RICARDO MATOS SAMPAIO	28.780,44 2.398,37	03/04/2025 28/03/2026 VIGENTE

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