Número do processo:
002/2021- IPSGA
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/05/2021
Data da divulgação do
extrato:
17/05/2021
Data da
ratificação:
17/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
17/05/2021
Hora da abertura:
08:00
Valor estimado: R$
0,00 ()
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, PERTINENTE À ÀREA TÉCNICA DE DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS, CONSULTIVO E CONTENCIOSO, ESPECIALMENTE NAS ESTRUTURAS JURÍDICAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, PARA TAUAÇÃO JUNTO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN, BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, SECRETÁRIA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSECRETARIA DOS REGIMESPRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SRPPS/SPREV DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE E TODOS OS DE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa para a devida contratação deve-se ao fato do princípio da Confiança e da Notória Especialização da Contratada para desempenho da demanda dos serviços, especialmente no que se toca sobre a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
Justificativa do preço
Os valores da contratação são compatíveis com o mercado, afastando qualquer suspeita de sobrepreço ou direcionamento, e demonstrando o atendimento ao princípio da economicidade.
Fundamentação legal
Art. 26 da lei nº 8.666/93
