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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 009/2022-SECULT - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 009/2022-SECULT
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/05/2022
Data da divulgação do extrato: 23/05/2022
Data da ratificação: 23/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 23/05/2022
Hora da abertura: 09:00
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BRASAS DO FORRÓ, DURANTE O EVENTO SÃO JOÃO DE TODOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação da empresa FRANCISCO IVANILSON TAVARES MOREIRA - ME, cujo nome fantasia é I T PRODUÇÖES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.653.505/0001-62, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato de Exclusividade.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Çonsiderando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago até o dia da apresentação. Em favor de FRANCISCO IVANILSON TAVARES MOREIRA - ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 20.653.505/0001 -62.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso lll, da Lei Nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA CLEILSON MENDES ANDRADE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO IVANILSON TAVARES MOREIRA - ME 20.653.505/0001-62 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 800KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 262KB

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