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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN24.2026-SAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/03/2026
Data da divulgação do extrato: 05/03/2026
Data da ratificação: 05/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/03/2026
Valor estimado: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS CASTANHEIRAS, Nº 33 , CASA 02, BAIRRO PALESTINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. LIDUINA ALVES DOS SANTOS, CPF: 942.420.113-34, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JOSE ORIANO DA MOTA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente JOSE ORIANO DA MOTA, inscrita no CPF/MF Nº 468.305.963-00, com o valor de R$ R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
09/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE ORIANO DA MOTA ***.305.963-** VENCEDOR 5.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-pesquisa-de-precos_individual PDF 4MB
2-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual PDF 742KB
3-avaliacao-de-riscos_individual PDF 3MB
4-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual PDF 109KB
5-termo-de-referencia-locacao-de-imovel_individual PDF 713KB
6-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual PDF 112KB
7-justificativa-inexigibilidade_individual PDF 501KB
8-parecer-juridico_individual PDF 527KB
9-termo-de-adjudicacao_individual PDF 122KB
10-termo-de-homologacao_individual PDF 121KB
11-autorizacao-de-contratacao-direta_individual PDF 172KB
12-extrato-da-contratacao-direta_individual PDF 70KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 202603050189 2026 JOSE ORIANO DA MOTA 5.400,00
450,00		 05/03/2026
05/06/2027
VIGENTE
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