Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN072.2025-SSPDS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 07/11/2025

Data da divulgação do extrato: 07/11/2025

Data da ratificação: 07/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/11/2025

Valor estimado: R$ 12.628,10 (doze mil, seiscentos e vinte e oito REAIS e dez centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO NÃO LETAL (SPARK), PARA O AGRUPAMENTO ESPECIALIZADO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.092.431/0001-96, com o valor de R$ R$ 12.628,10 (doze mil, seiscentos e vinte e oito reais e dez centavos), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, I

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/11/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/PORTAL/

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA
Responsável pela Informação	RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL	RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA	30.092.431/0001-96	VENCEDOR	12.628,10

Andamento

DATA: 07/11/2025 - 16:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA

DATA: 07/11/2025 - - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
1-pesquisa-de-precos_individual	PDF	4MB
2-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	804KB
3-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	902KB
4-termo-de-referencia_individual	PDF	235KB
5-termo-de-autuacao_individual	PDF	98KB
6-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	503KB
7-anexo-ii-minuta-de-contrato_individual	PDF	269KB
8-parecer-juridico_individual	PDF	388KB
9-proposta-registrada	PDF	36KB
10-ata-do-certame	PDF	155KB
11-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	112KB
12-termo-de-homologacao	PDF	111KB
13-autorizacao-de-contratacao-direta	PDF	166KB
14-extrato-da-contratacao-direta	PDF	65KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-pesquisa-de-precos_individual

PDF

4MB

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PDF

804KB

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Dispensas e inexigibilidade.

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