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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN051.2025-SDES - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 02/06/2025
Data da ratificação: 02/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2025
Valor estimado: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL NECO MARTINS, 961, BAIRRO ALTO BOM JESUS, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, PARA PROMOVER O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ONDE SERÃO MINISTRADOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA PARA OS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel pertencente a empresa SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ sob o nº 20.861.975/0001-11 é essencial para superar a deficiência estrutural e operacional, viabilizando a efetiva realização de cursos técnicos, beneficiando acomunidade pela oferta continuada de capacitação qualificada.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal ns 14.L33, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).
Fundamentação legal
Art.74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133 de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação ANDERSON SOARES MARINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação ANDERSON SOARES MARINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL ANDERSON SOARES MARINHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A. 20.861.975/0001-11 VENCEDOR 204.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-ETP PDF 684KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 243KB
3-PARECER JURÍDICO PDF 234KB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 75KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 81KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 105KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250602-051 2025 SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A. 204.000,00
17.000,00
02/06/2025
02/06/2026
VIGENTE

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