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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN053.2025-SDES - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/05/2025
Data da divulgação do extrato: 12/05/2025
Data da ratificação: 12/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2025
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL VITOR, 26, BAIRRO CENTRO, PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O FUNCIONAMENTO DA CASA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ONDE SERÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS AOS EMPREENDEDORES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS RELACIONADOS AO SETOR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel escolhido, situado na Rua Manoel Vitor, nº 26, Bairro Centro, de propriedade do senhor João Soares Herculano possui localização estratégica no centro da cidade, com fácil acesso para a população, proximidade de centros comerciais e outras repartições públicas, facilitando a mobilidade urbana e a articulação institucional. A edificação conta com estrutura física adequada às atividades administrativas e técnicas previstas, dispondo de salas amplas, áreas de recepção, sanitários, acessibilidade e instalaçöes prontas para uso imediato, o que evita gastos com reformas e adaptações.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal ne 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação ANDERSON SOARES MARINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANO ALVES PESSOA
Responsável pela Ratificação ANDERSON SOARES MARINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL ANDERSON SOARES MARINHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOAO SOARES HERCULANO ***.749.843-** VENCEDOR 180.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1- ETP PDF 826KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 237KB
3-PARECER JURÍDICO PDF 1MB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 76KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 84KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 113KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250512-053 2025 JOAO SOARES HERCULANO 180.000,00
15.000,00
12/05/2025
12/05/2026
VIGENTE

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