Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN050.2025-SDES - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/04/2025

Data da divulgação do extrato: 30/04/2025

Data da ratificação: 30/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2025

Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ERETIDES MARTINS, S/N, BAIRRO CENTRO, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DE APROXIMADAMENTE 840M², PARA PROMOVER O FUNCIONAMENTO DE UM SHOPPING POPULAR EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ONDE SERÃO ACOMODADOS OS FEIRANTES QUE OCUPAM AS RUAS DA CIDADE, GARANTINDO SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS EMPREENDEDORES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação do referido imóvel de propriedade do Senhor FRANCISCO GERONCIO MARTINS FERREIRA pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável constitui-se a solução mais célere, eficiente e econômica para a efetivação do projeto de reestruturação do comércio popular no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. A medida está em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, continuidade dos serviços públicos e supremacia do interesse público.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 15.000,00(quinze mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	ANDERSON SOARES MARINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ADRIANO ALVES PESSOA
Responsável pela Ratificação	ANDERSON SOARES MARINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL	ANDERSON SOARES MARINHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO GERONCIO MARTINS FERREIRA	*.699.853-	VENCEDOR	180.000,00

Andamento

DATA: 30/04/2025 - 09:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANDERSON SOARES MARINHO

DATA: 30/04/2025 - 14:55 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANDERSON SOARES MARINHO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-ETP	PDF	740KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	282KB
3-PARECER JURIDICO	PDF	1MB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	77KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	83KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	112KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-ETP

PDF

740KB