Data: 31/08/2026
Descrição: O Município de São Gonçalo do Amarante, declara que, de acordo com Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20, no periodo de 01 junho á 31 de agosto do ano de 2026, não concedeu diarias.
Exercício: 2026
