Consiste na preparação de toda a documentação para envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará TCE/CE, referente aos pedidos de aposentadoria e/ou pensão.
Informações atualizadas em: 29/01/2026 14:44:51
APOSENTADORIA: Termo de Tempo de Serviço fornecido pela Secretaria de Planejamento,
Administração e Gestão SEPLAG;
APOSENTADORIA: Certidão do INSS (Caso tenha tempo de serviço adicional, fora da Prefeitura
Municipal);
PENSÃO: Requerimento e Certidão de Óbito;
Documentos Pessoais (original e cópia) para ambos os casos.
