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CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.
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Diária, Agente: Sendy Daphinne Sampaio Guerra, Cargo: Coordenadora da Administração Tributaria, Secretaria: Secretaria de Finanças
Diária e ajuda de custo para o Secretario da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, para apoiar os atletas deste municipio no Ca [...]
Diária, Agente: Jose Walison Soares Ferreira, Cargo: Gerente de Gestão do Iss/ibs, Secretaria: Secretaria de Finanças
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 973, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚR [...]
ALTERA A LEI N° 1.964, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, PARA INCLUIR ANEXO ÚNICO COM A TABELA DE VENCIMENTOS.
ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO; ALTERA A LEI N° 1.962, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, PARA INCLUIR TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTR [...]
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.820 DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE DO ESTATUTO DO INCENTIVO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS.
"ALTERA A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 5.739, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
