Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS DE TAXAS E/OU MULTAS

Solicitação de restituição de valores referentes a autuações de trânsito arrecadados indevidamente por pagamento em duplicidade, cancelamento do auto de infração ou pagamento de valor maior que o devido.

Categoria: MUNICIPAL

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ROÇAGEM E BATIÇÃO DE ESTRADAS

Consiste em corte de mato rasteiro, arbustos, pequenas árvores, com ferramentas adequadas; bem como nas estradas, para garantir maior segurança e visibilidade.

Categoria: LAI

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RODAS DE CONVERSA

Realizadas com a juventude do município, de forma mensal.

Categoria: MUNICIPAL

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SAD - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

Atendimento para pacientes com perdas funcionais e dependência

Categoria: MUNICIPAL

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SECRETARIA DOS CONSELHOS

Acompanhamento das ações desenvolvidas pelos Conselhos virgentes, tendo como objetivo priorizar e fortalecer o elo entre a sociedade civil e o poder público para elaboração e execução de politicas públicas.

Categoria: MUNICIPAL

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SELEÇÕES MUNICIPAIS

Equipes esportivas de vôlei feminino e masculino (adultos e juvenil); futsal masculino e feminino; basquete masculino e futebol de campo sub 17.

Categoria: MUNICIPAL

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SERVIÇOS CARTORÁRIOS

Isenção de taxa de 2ª via de Certidão de Nascimento; Autorização para casamento civil.

Categoria: MUNICIPAL

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SIMULAÇÃO DE PEDIDOS DE APOSENTADORIA

Simulação dos pedidos de aposentadoria feito pela Assessoria Jurídica e Diretoria Previdenciária

Categoria: MUNICIPAL

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SINE IDT

Sine adt: cadastro de mão de obra; cadastro de empresas; seguro- desemprego; cadastro do jovem aprendiz; cadastro de PCD (pessoas com deficiência);

Categoria: LAI

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SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Na circunscrição do Distrito do Pecém - Consiste na ampliação e adequação do sistema de esgotamento sanitário do Pecém, com parceria com a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA.

Categoria: SERVIÇOS

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TRANSPARÊNCIA

Legislação Municipal

Categoria: SERVIÇOS

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TRANSPORTE – ÔNIBUS 41 LUGARES

Para escolinhas, seleções e competições.

Categoria: MUNICIPAL

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TRANSPORTES

Visando também a melhoria de gestão pública e um atendimento de qualidade ao cidadão, a secretaria de educação disponibiliza transportes com 38 (trinta e oito) rotas oficiais e 41 (quarenta e uma) rotas terceirizadas que conduzem alunos para as creches e escolas municipais e estaduais. As rotas oficiais são: 18 (dezoito) municipais, 6 (seis) estaduais e 14 (quatorze) mistas (municipais e estaduais). Atualmente o total de alunos transportados do município são 6.094 (seis mil e nov

Categoria: MUNICIPAL

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Prestar serviços à população no contexto da Atenção Básica, conforme o perfil epidemiológico da população, diagnóstico de menor complexidade, imunização, acompanhamento médico e atendimento humanizado junto as família

Categoria: ATENDIMENTO

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Prestar serviços à população no contexto da Atenção Básica, conforme o perfil epidemiológico da população, diagnóstico de menor complexidade, imunização, acompanhamento médico e atendimento humanizado junto as famílias.

Categoria: ATENDIMENTO

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Prestar serviços à população no contexto da Atenção Básica, conforme o perfil epidemiológico da população, diagnóstico de menor complexidade, imunização, acompanhamento médico e atendimento humanizado junto as famílias.

Categoria: ATENDIMENTO

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

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Categoria: ATENDIMENTO

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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

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Categoria: ATENDIMENTO

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