Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3297,2124,2026-03-30,"""CRIA 0 COMPLEXO INDUSTRIAL PESQUEIRO E LOGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ESTRUTURADO EM POLOS TERRITORIAIS NOS DISTRITOS DO SIUPÉ, TAÍBA E PECÉM, INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA O COMPLEXO INDUSTRIAL PESQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3296,2123,2026-03-30,"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3266,2122,2026-03-17,"""Denomina de Antônio Joaquim Barroso a rua sem denominação oficial, situada na localidade de Curral Grande, em São Gonçalo do Amarante - CE""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3265,2121,2026-03-17,"""Denomina a Rua MARIA SOCORRO DE SOUZA, na Localidade da Tabuba, do Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3264,2120,2026-03-17,"""Institui o Programa Municipal de Incentivo à Reutilização e Dessalinização da Água pelas Empresas de Grande Consumo e dá outras providências.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3263,2119,2026-03-17,"Declara a Festa da Padroeira do Distrito de Siupé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3247,2114,2026-03-10,"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3246,2113,2026-03-10,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N"" 1.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AS NOMENCLATURAS DE CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO (AMTTR), REVOGA A LEI N"" 2.051, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3245,2112,2026-03-10,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N"" I.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MLINICIPAL, PARA CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3244,2111,2026-03-10,"DISPOE SOBRE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇAO DOS CONSELHEIROS TITULARES; DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORIS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, TRATORISTA E ARQUITETO URBANISTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3243,2110,2026-03-10,"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇAO DE INCENTTVO AO TRABALIIO COM QUALIDADE (GITQ) AOS SERVIDORIS PUBLICOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3242,2109,2026-03-10,"'Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências."".",2026,"LEI MUNICIPAL"
3241,2108,2026-03-10,"Institui a Política Municipal cle Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de São Gonçalo cloAmarante e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3248,2107,2026-02-25,"""Denomina o Complexo do Prejubaca com o nome de ""Bruno Macena"" e dá outras providências."" ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3211,2106,2026-02-25,"DENOMINA DE ANTÔNIO MOREIRA BARROSO, A RODOVIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CURRAL GRANDE EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3212,2105,2026-02-25,"""ESTABELECE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE PODERÃO REALIZAR A HORA-ATIVIDADE EM REGIME DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) PARA PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DIDÁTICAS, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS, ESTUDOS E PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS E FORMAÇÃO ON-LINE"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
3254,2104,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3132,2103,2025-12-22,"""DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.""",2025,"LEI MUNICIPAL"
3130,2102,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BARRUFO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3139,2101,2025-12-22,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A REESTRUTURAÇÄO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) E DA SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN), ALTERANDO SUAS DENOMINAÇÕES E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"