[{"Id":3437,"Numero":"8032","Data":"2026-08-25","Descricao":"Dispõe sobre as regras gerais de utilização, guarda, conservação, manutenção, responsabilidade e controle das motocicletas integrantes da frota do Município de São Gonçalo do Amarante destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3437"},{"Id":3439,"Numero":"8031","Data":"2026-08-25","Descricao":"Regulamenta medidas de segurança, acessibilidade, ordenamento dos espaços, circulação de pessoas, trânsito e estacionamento durante a realização do Festival do Escargot e Frutos do Mar, na Praia da Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3439"},{"Id":3422,"Numero":"8028","Data":"2026-08-03","Descricao":"INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, JORNADA DE TRABALHO EM HORÁRIO CORRIDO PARA OS FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3422"},{"Id":3413,"Numero":"8027","Data":"2026-07-27","Descricao":"Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Programa Municipal de Organização das Ações de Vacinação Extramuros e Articulação Intersetorial, dispõe sobre sua organização, coordenação e execução pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3413"},{"Id":3400,"Numero":"8025","Data":"2026-07-21","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3400"},{"Id":3435,"Numero":"8018","Data":"2026-07-10","Descricao":"ACRESCENTA LOCALIDADES À TABELA F (VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO - VM²T) DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2013, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 7570/2025, ?ARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2030. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3435"},{"Id":3367,"Numero":"8010","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL MASCULINO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3367"},{"Id":3386,"Numero":"8008","Data":"2026-06-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME DE EXPEDIENTE ESPECIAL CONTÍNUO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE REFERÊNCIA PARA ATIVIDADES EXTERNAS, CONTROLE DE FREQUÊNCIA E METAS DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3386"},{"Id":3368,"Numero":"8002","Data":"2026-06-22","Descricao":"ESTABELECE O LIMITE DE RENDA FAMILIAR MENSAL PARA CLASSIFICAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3368"},{"Id":3370,"Numero":"8011","Data":"2026-05-30","Descricao":"REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026- 2029, ESTABELECE AS DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3370"},{"Id":3347,"Numero":"7998","Data":"2026-05-28","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3347"},{"Id":3334,"Numero":"7996","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VAGAS OCIOSAS E NÃO PREENCHIDAS NO ÂMBITO DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3334"},{"Id":3309,"Numero":"7993","Data":"2026-04-23","Descricao":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação os bens imóveis que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3309"},{"Id":3434,"Numero":"7990","Data":"2026-04-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3434"},{"Id":3294,"Numero":"7989","Data":"2026-04-14","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 2026, DECLARA FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3294"},{"Id":3323,"Numero":"7987","Data":"2026-04-10","Descricao":"PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3323"},{"Id":3270,"Numero":"7977","Data":"2026-03-27","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA), FERIADO O DIA 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3270"},{"Id":3262,"Numero":"7922","Data":"2026-03-18","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.105, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PARTE DA CARGA HORÁRIA DESTINADA AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO EM REGIME DE TRABALHO REMOT? (HO?? OFFICE) PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3262"},{"Id":3240,"Numero":"7860","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA OU PROTOCOLO DE RENOVAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3240"},{"Id":3226,"Numero":"7858","Data":"2026-03-05","Descricao":"DECLARA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/decretos.php?id=3226"}]